PRIVACY POLICY

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERM AND GENERAL CONDITIONS OF USE OF STORYMAX PRODUCTS

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS PRODUTOS STORYMAX

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We collect the identification data that you enter when you create a profile on the app or site, and that data will always be protected by the login and password you choose - unknown and inaccessible to StoryMax. We recommend that you do not share your app access password with a third party.

 

We use technologies like cookies (small files stored by the browser) or device identifiers that anonymously identify your device to offer a better experience and some customizations. Our system also logs information such as your browser, operating system, and IP address. In addition, if you volunteer, we will collect information that identifies you like an email address, but you may also cancel email notifications at any time.

 

Our system associates your login information with your activities (the recordings you save on the platform, for example), but we do not inadvertently collect data and cannot identify information from children under the age of 13. If you have any questions about this, please contact us to understand an exclusive case or to obtain the consent of those responsible or remove any information.

 

We do not store or share your exact location or geographic location.

 

We maintain personal data that you include on the platform and, when you delete them, they are deleted, with the exception of your registration data. These are safely stored for historical purposes, even if they are inactive. One of the reasons we do this is to ensure that within 1 (one) year if you wish to reactivate your user account, you may be able to recover your old recordings.

 

We will make unavailable your personal information (such as email) and any other information associated with your account immediately after you opt-out and contact us. Otherwise, we will retain the information, but it will not be used by us or third parties, as we do not share your personal information with other companies unless you expressly wish.

 

There is no advertising in our apps, so there are no advertising companies collecting user data in our apps.

 

You can ask questions about privacy. If you have questions or concerns about our privacy policies, please contact us: contact@storymax.me

 

Performance analytics companies will be able to access anonymous data on our platform (such as your device's IP or device ID) just to help us understand how our apps can be improved. This data will be used only on our behalf and will not be shared with anyone else, except in aggregate form and without any user identification.

 

In some situations, we may use information that identifies you. These include: 1) with your express consent, 2) when required by law, 3) when we have good faith that this is necessary to protect our rights or property or the rights and property of other users, or 4) in case of succession, merger or acquisition.

 

You can review privacy-related information. This privacy policy was updated in December 2018. Our privacy policy may change from time to time and we may send a notification to users through the app itself or via email. A possible new privacy policy becomes effective as soon as it is published, so we recommend that you visit this link for a conference.

 

If you have any problems with any of our apps, please contact us at support@storymax.me

 

 

 

 

 

 

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Nós coletamos os dados de identificação inseridos por você quando você cria um perfil no app ou site e esses dados estarão protegidos sempre pelo login e senha que você escolher - desconhecidos e inacessíveis para a StoryMax. Recomendamos que não compartilhe sua senha de acesso ao app com terceiros.

 

Usamos tecnologias como os cookies (pequenos arquivos armazenados pelo navegador) ou identificadores de dispositivos que identificam anonimamente seu dispositivo para oferecer uma experiência melhor e algumas personalizações. Nosso sistema também registra informações como o seu browser, sistema operacional e endereço IP. Além disso, caso você nos forneça voluntariamente, coletaremos informações que lhe identifiquem como um endereço de e-mail, mas você poderá também cancelar as notificações de e-mail a qualquer momento.

 

Nosso sistema associa suas informações de login  com as suas atividades (as gravações que você salva na plataforma, por exemplo), mas nós não colhemos dados inadvertidamente e não temos como identificar informações de crianças menores de 13 anos. Caso você tenha dúvidas quanto a isto, entre em contato para entendermos algum caso exclusivo ou para que possamos obter consentimento dos responsáveis ou remover qualquer informação.

 

Não armazenamos ou compartilhamos sua localização exata nem sua localização geográfica.

 

Mantemos dados pessoais que você inclui na plataforma e, quando você os exclui, eles são deletados, com exceção dos seus dados de cadastro. Esses são guardados em segurança para fins históricos, ainda que estejam inativos. Uma das razões de fazermos isso é nossa intenção de garantir que, dentro do período de 1 (um) ano, se você desejar reativar sua conta de usuário, poderá reaver suas gravações antigas.

 

Nós tornaremos indisponíveis informações de identificação pessoal (como e-mail) e qualquer outra informação associada à sua conta imediatamente após você optar por isto e nos contatar. Caso contrário, manteremos as informações, mas elas não serão usadas por nós nem por terceiros, pois não compartilhamos seus dados pessoais com outras empresas, exceto se você desejar expressamente.

 

Não há publicidade em nossos apps, portanto não há empresas de publicidade coletando dados de usuários nos nossos apps.

 

Você pode fazer perguntas sobre privacidade. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre as nossas políticas de privacidade, entre em contato conosco: contact@storymax.me

 

Empresas de análise de desempenho poderão acessar dados anônimos na nossa plataforma (tais como o IP do seu device ou ID do dispositivo) apenas para nos ajudar a entender como nossos apps podem ser melhorados. Esses dados serão usados apenas em nosso nome e não os compartilharemos com mais ninguém, exceto de forma agregada e sem qualquer identificação do usuário.

 

Em algumas situações, nós poderemos usar informações que lhe identifiquem. Entre elas estão: 1) com o seu consentimento expresso, 2) quando isso for exigido por lei, 3) quando tivermos boa fé de que isso é necessário para proteger nossos direitos ou propriedade ou os direitos e propriedade de outros usuários, ou 4) em caso de uma sucessão, fusão ou aquisição.

 

Você pode rever as informações relacionadas à privacidade

 

Esta política de privacidade foi atualizada em dezembro de 2018. Nossa política de privacidade pode mudar de tempos em tempos e nós podemos enviar uma notificação aos usuários através do próprio app ou por e-mail. Uma possível nova política de privacidade passa a valer assim que publicada, portanto recomendamos a visita a este link para conferência.

 

Se você tiver algum problema com algum de nossos apps, por favor contate-nos pelo e-mail: support@storymax.me

 

 

 

 

 

 

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TERM AND GENERAL CONDITIONS OF USE OF STORYMAX PRODUCTS

 

This Term and General Conditions ("Term") apply to the use of the products offered by STORYMAX (under the legal name Yellow Blue Comunicação e Design Ltda.), properly registered under the No. 14.166.733.0001-05, which owns the apps (software) and products offered by STORYMAX, whose services will respect the rules of this Term, hereinafter referred to as STORYMAX, the USER, greater and capable person, who has filled in the Registration, whose data become part of this Term, as well as having electronically "accepted" this Term and all its clauses when acquiring and / or enrolling in any app and web tools of the STORYMAX, hereinafter referred to as USER.

 

The services provided by STORYMAX products, apps and portal will be governed by clauses and conditions below.

 

By electronically accepting this Term, by accepting the "I accept the Terms" from the app's download page, or from another page linked to the products of STORYMAX, the USER is automatically adhering to and agreeing fully comply with its terms and conditions and any of its amendments in addition to accepting the policy provisions of the STORYMAX app.

 

CLAUSE 1 - OF THE DEFINITIONS

 

1.1 For the exact understanding and interpretation of the rights and obligations under this The following definitions shall be adopted:

 

a) STORYMAX's app: any and all electronic platforms published by

 

STORYMAX, either mobile (available from app stores under the STORYMAX brand) or web, both which aims to encourage the reading and creation of narratives, as well as the development of speech, vocabulary, and creativity of children and young people, by educators, parents, medical professionals and caregivers associating verbal narratives, illustrations, sounds, and artificial intelligence to promote curricular learning and also the

 

socioemotional, reflexive and creative development in a playful way. The platform is still dedicated to sharing learning and development results with USERS and/or third parties, always according to registration and permission entered by USERS, responsible for the children who use it, and this can be done through the app, portal and other STORYMAX products;

 

b) REGISTRATION: data sheet with the personal and/or professional data of the USER, informed by the USER when using a LOGIN and PASSWORD to gain access to the Apps of STORYMAX;

 

c) LOGIN: this is the email informed by the USER, which will use to access the Apps of STORYMAX and its REGISTRATION, this is personal and non-transferable e-mail address from the USER;

 

d) MONTHLY: amount due by the PREMIUM USER who wants access to the PREMIUM STORIES and uses the additional tools available in the STORYMAX, according to the plan chosen by the USER in the act of the REGISTRATION ("OPTIONS PREMIUM ");

 

e) PREMIUM STORIES: on the STORYMAX platforms there are free access stories, for experimentation, and social impact purposes, and others, which can only be accessed by PREMIUM USERS.

 

f) PORTAL WEB: electronic portal of STORYMAX, located at the address www.storymax.me, through which the USER will be able to access the STORYMAX apps and/or request the availability of the available tools, as long as they download from their online app stores and REGISTER, inserting their LOGIN INFORMATION and PASSWORD access themselves.

 

g) PASSWORD: a sequence of letters, numbers, and characters chosen by the USER to access STORYMAX Apps. STORYMAX will not store this PASSWORD, so if the USER needs to recover his access for any reason, he must use the system itself automated forwarding and password exchange available on the platform. This new password will be generated by the USER and will not be known by STORYMAX;

 

h) PREMIUM USER: USER who requested access to PREMIUM STORIES and tools specified in the STORYMAX Apps and who is up to date with the payment of the month about the tools and stories you choose.

 

CLAUSE 2 - OF THE OBJECT

 

2.1. The object of this Term is the provision by STORYMAX of several visual and verbal narratives, tools and mechanics of gamification that encourage the reading and creating narratives, as well as the development of speech, vocabulary, and creativity of children and young people. By purchasing, downloading and accessing the STORYMAX platform, PREMIUM USER will receive unpublished illustrated narratives every month, receiving

 

ever new tools for teaching, developing and monitoring each child. Each USER will still be able to access your activity on the platform, exclusively using your LOGIN and PASSWORD. In this way, STORYMAX can consolidate information about the learning and development of users and only USERS, with their LOGIN and PASSWORD, will have access to the data and can decide on their sharing.

 

2.1.1. The purpose of STORYMAX is to provide narratives, tools and

 

gamification as support for parents, mediators and health and education professionals, enabling the learning and development of the USER. The platform does not exclude, therefore, the adult and professional follow-up of the child, as well as the traditional teaching and language development. Therefore, the USER is aware to take learning and other decisions, especially related to health and integral development of the child, based on the products and results presented in the The STORYMAX platform is your sole responsibility, excusing STORYMAX from any liability or reimbursement to the claimant for any losses and damages by the lack of diligence regarding the handling and content made available in the STORYMAX Apps.

 

2.1.2. If the USER finds any detail or information that he considers incorrect or outdated in the STORYMAX App, he should contact STORYMAX, indicating your request for correction through the email contact@storymax.me. The request will be evaluated within 5 working days and a possible update may be planned.

 

2.2. In spite of the fact that STORYMAX Apps can be used from any part of the world, the USER declares that it is aware and agrees that, regardless of the place where the products are being accessed, the relationship between the USER and STORYMAX will always be, and under any circumstance, subject to Brazilian legislation.

 

2.3. Among other tools available in the STORYMAX Apps, USERS

 

can save their own narratives as a sound, image, and text file. So, the USER hereby declares and agrees that all content created and inserted by you in the STORYMAX is the sole responsibility of this USER since it is only possible to save these files on the platform if they are created with their own LOGIN and PASSWORD. STORYMAX cannot create, save, change or delete unless the entire account is deleted. By deleting your account in the STORYMAX Apps, however, the USER is also deleting your files on the platform.

 

2.4. STORYMAX may facilitate communication between USERS,

 

always with the consent of the USER, upon acceptance of this Term, mediating the exchange of information in the STORYMAX Apps environment in order to allow USERS to communicate and exchange their creations and results safely within indicated. Therefore, by accepting this Term, the USER deliberately accepts the use and disclosure of this information by STORYMAX to Third Parties and/or other USERS authorized for the correct provision of the services of the available in the STORYMAX App.

 

2.5. Communications between USERS shall be monitored or mediated by the STORYMAX, in order to ensure respect for the Statute of the Child and Adolescent and The Declaration of the Rights of the Child by the prevalence of good faith and the constitutional principles of loyalty and security in communications. In this sense, in case the USER wishes to report

 

unacceptable behavior or any content in disagreement, the USER should send your complaint to the STORYMAX team, by e-mail: contact@storymax.me.

 

2.6. About the payment of MONTHLY RATES, ANUAL RATES or any other additional service whose the access and contracting have been made through the STORYMAX Apps and its platforms, STORYMAX points out that it uses the means of payments to third parties to effect the transaction, and can not answer for them. In this case, STORYMAX will share information about business transactions with Third Party and will allow USERS to, within the indicated environment of use, authorize the Third Party to perform the debits and transfers of relevant funds.

 

2.7. In fulfillment of its objectives of ensuring compliance with the Statute the Adolescent, The Declaration of the Rights of the Child and the constitutional principles of loyalty and security in the communications between USERS, STORYMAX will seek to remove from its USER base those that do not conform to these principles.

 

CLAUSE 3 - CREATING AN ACCOUNT AND USING OF AVAILABLE STORIES AND TOOLS AT STORYMAX APPS

 

3.1. To use the tools provided in the STORYMAX Apps - either downloading the free version of the STORYMAX Apps, or by acquiring one of the plans and PREMIUM TOOLS AND STORIES available on the web platform, apps for mobile phone, tablet or personal computer - each USER should access their registration, always creating and entering individual LOGIN and PASSWORD, informing all the data required and being civilly and criminally responsible for the truthfulness of the information, including before third parties, USER is also obliged to maintain their updated data in the platforms. In the creation of your LOGIN and PASSWORD, the USER must inform an e-mail address of its unique and exclusive use, which should be kept confidential. Since STORYMAX does not have the tools to perform an investigation of the veracity of the information presented by the USER in the act of download of the STORYMAX App, except as provided in the following Clauses 3.2, 3.3 and 3.3.1, the USER is aware that the products in the STORYMAX Apps are for use by parents/legal guardians and education and health professionals interested in the development of the child and, therefore, the USER acquires it under his own account and risk, being the sole and exclusive responsibility for the misuse of the product and services.

 

3.1.1. The STORYMAX Apps will be available to USER 24 (twenty-four) hours per day, 7 (seven) days per week, except for regular maintenance, which shall be previously informed by means of a notice in the STORYMAX Apps itself or sent to the e-mail registered in the creation of the LOGIN and PASSWORD.

 

3.1.2. LOGIN and PASSWORD giving access to the USER'S PROFILE at STORYMAX are for personal and non-transferable, which is why STORYMAX shall not be liable for any unauthorized manipulation of such information by third parties, and therefore, the USER shall take all necessary actions to keep such information confidential.

 

3.1.3. The USER must notify STORYMAX immediately, regarding any unauthorized use of your account, as well as unauthorized access by third parties. The USER will be solely responsible for the operations performed on your account since the access to the account will be possible only through the use of the PASSWORD, whose knowledge is exclusive to the USER.

 

3.1.4. By downloading STORYMAX Apps, the USER will be able to use these tools provided by the STORYMAX App, with the exception of the PREMIUM TOOLS AND STORIES, which require the acquisition of one of the plans indicated at the acquisition process, declaring to have read, understood and accepted the respective Term.

 

3.2. STORYMAX reserves the right to use all possible and valid ways to identify your USERS in case of need, so STORYMAX can, at any time and at its concern, request copies of documents from the USER, in order to guarantee the accuracy of the data. In these cases, STORYMAX may suspend the supply of services until the requested documents are received, being exempt from liability or reimbursement to the claimant. If any data is verified by STORYMAX as inconsistent with the documents submitted, the USER will have a period of two (2) business days to make the necessary corrections, under penalty to have access to the STORYMAX App blocked, until the REGISTER is regular again. STORYMAX may even block and/or permanently cancel the referred USER if it is necessary to protect the interests of STORYMAX and of their other USERS, without prejudice to other actions they understand it is necessary and timely.

 

3.3. The information provided by the USER will be confidential and exclusive for use of STORYMAX and its partners, and it will only be provided to others in the cases provided by Law or fraud, such as: ideological falsity (use of names and false documents), crimes or attempted crimes against children and adolescents and use of the products in an unethical way - in which case all USER data (name, address, IP, etc.) may be provided to the injured and the responsible criminal authority.

 

3.3.1. Accordingly, and without prejudice to other actions, STORYMAX may, suspend, block or cancel, temporarily or permanently, the REGISTRATION and the ACCOUNT of a USER, at any time, initiating appropriate legal actions and/or suspending the access to their products if: a) the USER fails to comply with any of the requirements of this Agreement and other STORYMAX policies; b) the USER  do not comply with your USER duties; c) the USER operate fraudulent or malicious acts, such as the use of STORYMAX for illicit activities, as exploitation and violence against children; d) the identity of the USER cannot be verified or any information provided by it is incorrect.

 

3.4. The USER declares to be aware that it can only have a single REGISTRATION under each person, therefore, STORYMAX does not accept any new REGISTRATION and/or new simultaneous LOGINS owned by the same USER (with a tolerance of a maximum of two simultaneous LOGINS owned by the same USER, in two different devices). If the USER changes the address or needs to update any information from the REGISTRATION, it should simply update that REGISTRATION with the new data.

 

3.5. STORYMAX App tools are available for download and acquisition only for those persons who have the legal capacity to buy and use them. Persons who do not have this capacity, including minors, or persons who have been temporarily or permanently disabled by STORYMAX (for any reason including for creating multiple REGISTRATIONS) are warned of the legal sanctions of the Civil Code, notably of Articles 166, I, 171, section I and 180 of Law No. 10,406/02 that they are subjected to.

 

3.6. The name that the USER uses in the STORYMAX Apps as LOGIN, story titles and narrators name cannot be similar to the name "STORYMAX", no nickname that insinuates or suggests that the data there registered and organized belong to STORYMAX. Nicknames that are considered offensive will also be deleted, as well as that contain sensitive personal data of the USER or any URL or electronic address. STORYMAX reserves the right to block and/or cancel a REGISTRATION previously accepted if it is in disagreement with the policies and rules of this Term.

 

3.7. The non-use of the REGISTRATION by the USER, defined as the absence of any access for the same, for a period of 01 (one) year, will lead to the closure of that REGISTRATION, being STORYMAX exempt of any responsibility or reimbursement by virtue of this cancellation of REGISTRATION and the deletion of narratives, images, sounds and texts that had been created or uploaded to the platform when the REGISTRATION was active.

 

3.8. The USER shall be responsible for the use of the products and services provided at this Term, observing all laws, judgments and national and international regulations by states and city laws and regulations, the Statute of the Child and Adolescent, the Declaration of the Rights of the Child, the Code of Ethics, the Security and Privacy Policies published and disclosed by STORYMAX and its business partners, the STORYMAX App and your websites.

 

3.9. STORYMAX shall not be responsible for errors, interruptions, malfunctions, delays or other imperfections that may occur in the products and services, which are when it comes to computing, and it is not possible to guarantee in any way the services in an uninterrupted and/or error-free mode by STORYMAX.

 

3.10. The USER will be fully responsible for making sure that the configuration of your equipment is in full compliance with the minimum safety requirements, such as antivirus and other products that are necessary for the enjoyment of the products offered by STORYMAX, so STORYMAX is free from any liability resulting from the noncompliance with the provisions of this clause.

 

CLAUSE 4 - OF THE MONTHLY

 

4.1. Because of the use of the STORYMAX App as a PREMIUM USER, the USER will pay STORYMAX monthly or annually, in advance, the amount provided in the STORYMAX plans page - using a credit card or any other way of online payment made available to the USER by STORYMAX.

 

4.1.1. Once a MONTHLY is contracted, the due date will occur on the anniversary of the date of contracting, when the USER have made the purchase and REGISTRATION as PREMIUM USER. After the end of the first MONTHLY cycle, the USER authorizes the automatic renewal previously for the next period, by accepting this term.

 

4.1.2. For the PREMIUM USER who has contracted an annual plan, in the first anniversary of the engagement date, the MONTHLY values will be automatically renewed to the current values for PREMIUM USER. In this case, if the PREMIUM USER  does not want automatic renewal, he should follow the procedures provided in Clause 4.1.3 below. If this cancellation is not done in the form here provided, the PREMIUM USER is presumed to have agreed to this automatic renewal of the values ​​in the current values, regardless of whether the payment is annual or monthly.

 

4.1.3. If the USER does not want the automatic renewal, it must communicate that using STORYMAX App, accessing their REGISTRATION with LOGIN and PASSWORD and canceling its signature for up to three days, 72 (seventy-two) hours, before the expiration of the next monthly payment or annuity. The USER can still make this communication via email, using the address contact@storymax.me. Cancellation will be made within 72

 

(seventy-two) hours after the request, and, if done after the due date of the MONTHLY, the same will only be valid as of the next due date, not being reimbursed any MONTHLY/ANNUAL PLAN already paid (access to the USER will be available until the end of the period of that monthly fee/annuity if it already has been paid when the USER has decided to cancel). Specifically in the case of purchase of the STORYMAX App by the Apple App Store®, cancellation only will be affected if the USER cancels it directly on the platform in which it performed due to the rules of the platform itself, and in this case, there is no option of cancellation by sending an email.

 

4.1.4. If the USER makes the option for the annual plan, in case of cancellation before the anniversary of the REGISTRATION, that is, before the period of 12 (twelve) months, the amounts already paid will not be reimbursed, even on a pro rata basis.

 

4.2. By canceling your PREMIUM ACCOUNT, the PREMIUM USER can no longer access (immediately or as soon as the term covered by the current monthly/annuity payment is fulfilled, according to the date on which this occurs) PREMIUM STORIES AND TOOLS on the platform and will no longer have access to the narratives/recordings created by him over PREMIUM STORIES AND TOOLS, being able to choose, within the up to 15 (fifteen) days, up to 3 (three) narratives created by them exclusively over the FREE STORIES of the platform to save under your non-paying user account. After the period of 15 (fifteen) days, STORYMAX will no longer allow access for that USER to the data created when he was PREMIUM and had access to all the narratives in the STORYMAX App, unless he wishes to reactivate his PREMIUM ACCOUNT and that this occurs in 01 (one) year's interval after the last access to the platform, as described in Clause 3.7 of this Term.

 

4.3. New PREMIUM ACCOUNTS/REGISTERS will always be contracted by the values ​​of the plans provided on the STORYMAX website and apps.

 

4.4. STORYMAX may make up to 10 (ten) attempts to charge the credit card informed by the USER (if the signature has been made by the STORYMAX SITE), one every three (3) days. If STORYMAX is unable to properly receive MONTHLY, the lock of the USER'S LOGIN will be performed automatically and the delay in the payment of the agreed amounts will imply in the incidence of 2% (two percent), plus monetary correction and default interest of 1% (one percent) per month. STORYMAX will be allowed to suspend access to the USER'S LOGIN until he removes the outstanding values. STORYMAX reserves the right to take the necessary judicial and extrajudicial initiatives to receive the amounts owed.

 

4.4.1. Without prejudice to the previous paragraph, STORYMAX may give the present Term finished by blocking access to the USER LOGIN, REGISTRATION, PREMIUM STORIES and TOOL (s) if the USER remains defaulting for more than 30 (thirty) days.

 

4.5. The values ​​for access to the STORYMAX App (s), to be paid according to this Term, will be automatically adjusted every 12 (twelve) months, from the act of the PREMIUM REGISTRATION, according to the IGP-M or, in its absence, with the index that replaces it, regardless of prior notification to the USER.

 

4.6. In case of the USER does not cancel their PREMIUM REGISTRATION, MONTHLY or ANNUITY will still be due, always on the anniversary of the engagement, even if the PREMIUM LOGIN is blocked for lack of payment. To unlock your PREMIUM LOGIN and retrieve the information, stories, and narratives in many formats created by the USER, he must pay all the amounts pending, including for the period that the PREMIUM LOGIN was blocked. Only so USER can reactivate the PREMIUM LOGIN and have access to their information.

 

4.7. If new taxes are created or the conditions for calculating and/or charging changed of existing taxes, which will impact on the current remuneration values, the costs resulting from such impact may be passed on to the PREMIUM USER and added to the remuneration, in order to restore the economic and financial balance of the provision of services.

 

4.8. After choosing the payment plan for premium access to the STORYMAX App, STORYMAX may redirect the USER to a Third Party website whose are partners of STORYMAX, so that the USER can register, if it does not already have registered on the mentioned site, and make payment of the chosen MONTHLY or ANNUITY. If STORYMAX's own app is already fully integrated with any digital payment way, the USER can make the payment of the chosen MONTHLY or ANNUITY directly in the STORYMAX App environment. With the payment confirmation, access to the STORYMAX App will be processed within 72 (seventy-two) hours.

 

4.8.1.STORYMAX, seeking to comply with applicable consumer legislation with respect to the right of right of purchase repentance of the products and services by USERS, grants a period of 3 (seven) days of free trial of all PREMIUM STORIES AND TOOLS contracted, available as soon as the date of the REGISTRATION as PREMIUM USER ("Test Period"). Any data that the USER enters in the STORYMAX app and any personalization or narrative/recording created over a PREMIUM STORY during the Testing Period will get lost, permanently, unless the USER acquires a PREMIUM plan, enter their credit card and make the payment of a MONTHLY or ANNUITY, to have access to the PREMIUM STORIES AND TOOLS acquired. After thirty (30) days counted from the end of the Testing Period, all other non-paying USER data, will be inaccessible, have the USER saved or not the three narratives created on free stories he could save in the platform as FREE USER.

 

4.8.2. If during the Testing Period, or even just after its USER decide to contract one of the available plans and make the payment of the MONTHLY or ANNUITY, it means that the USER has tacitly waived his or her right to purchase repentance and any rights relating to int the present, past, and future, relating to facts, obligations, and responsibilities, directly or indirectly related to the App Testing Period of STORYMAX, having nothing more to complain about STORYMAX APPs, for whatever reason, judicial or extrajudicially, at any time.

 

CLAUSE 5 - MODIFICATIONS IN THIS TERM.

 

STORYMAX may change, at any time, the conditions of this Term, aiming its improvement and new products available in STORYMAX Apps. The new conditions shall start 10 (ten) days after its publication on its website or directly on STORYMAX app. Therefore, if the USER does not agree with the modifications, the USER will have the 5 (five) days, counted from the publication, to communicate by e-mail your non-agreement and request the cancellation of his REGISTRATION. In this case, the contractual link will discontinue. However, if there's no manifestation within the period stipulated above, it shall be understood that the USER has accepted the terms of the Term and it will continue to oblige the parties.

 

CLAUSE 6 - PROHIBITED PRACTICES

 

6.1. The narrative products, the gamification mechanics and/or services available in the STORYMAX app can be used to assist the USER in the stimulation of creativity, reflection, learning, language, and speech of children, using the LOGIN and USER PASSWORD on the STORYMAX App as a way of safeguarding his or her individuality. However, it is expressly prohibited by these policies of STORYMAX, or by current law, the insertion of any information by the USER in the STORYMAX App containing data, images and/or subtitles, or that apologize to: (i) any illegal, violent or sexual activities closed to the community of educators and other health professionals; (ii) properties stolen or taken away, or from any unlawful source such as contraband, falsification or adulteration; (iii) content related to prostitution or similar, and any product information of pornographic, erotic, obscene material; (iv) content that promotes violence and/or discrimination based on race, sex, religion, nationality, sexual orientation or any other type; (vi) content or files that contain viruses, programs or codes that could damage data, information or the operation of other computers; (vi) content that falsifies, omit or simulate IP, network or e-mail addresses in an attempt to hide the identity and/or authorship of offenders; and (vii) activities that violate intellectual property laws, such as unauthorized copies, use of texts without the author's authorization, being they trademarks, reproduction and/or falsifications.

 

6.1.1. In this sense, it is the responsibility of the USER to ensure the legality of activities, personal, professional or academic practices and creations made on the platform and the STORYMAX assumes no responsibility for the existence of this type of activity in the STORYMAX App. STORYMAX can suspend, block or cancel the REGISTRATION OF THESE USERS that do not comply with the restrictions described in this Term without prejudice to any legal action that may start for the configuration of criminal offenses or contraventions as a result of the activities carried out.

 

6.2. If STORYMAX verifies or suspects that any USER is violating any specific condition of the present Term or that is performing any illegal activity, in addition to the protection measures already described in this Term, such as cancellation or blocking that USER REGISTRY, the data of the infringing USER will be forwarded to the corresponding authorities, so that they may take appropriate legal measures.

 

CLAUSE 7 - PERSONAL INFORMATION COLLECTED BY THE STORYMAX APP

 

7.1. The platform that makes available the products and services of STORYMAX use "cookies" (data on the computers, tablets, mobile phones or any other mobile devices of the USER) to allow their correct identification, in addition to improving the quality of information provided in the STORYMAX App for USERS. Regular use of cookies is a common practice in the industry, as it allows the storage of important information, such as the use by the USER in the STORYMAX App platform system, so that it is not repeated or outdated content in different moments the USER visits STORMAX. If it is not the preference of the USER receiving cookies, or wanting a prior notification to its use, the USER should program, at him or her discretion, his or her web browser with these options, in case of their browser has the feature.

 

7.2. In addition to the personal information USER provide, the STORYMAX App has technological ability to collect other technical information, such as the address of the USER, Internet protocol, the computer or mobile operating system, the type of browser and the reference websites, as well as other information relevant to the operation of its products, but which respect the privacy and individuality of the USER, respecting the terms and limits of the Child Online Privacy Protection Act.

 

7.3. As previously determined, the STORYMAX App will not provide the USER information to third parties without prior authorization of the user, with the exception of cases where STORYMAX already has the authorization to share it, as the present Term, or when they are required to respond to governmental entities requests or questions, or in cases where, in good faith, STORYMAX understands that it is necessary for its disclosure, in order to respond to complaints that content submitted to the STORYMAX App infringes third party rights. In these cases, it is understandable, that it was necessary for the protection of the rights, properties and/or security of the platform, which supports the products of STORYMAX, its USERS and/or the general public.

 

7.4. STORYMAX may, at its discretion, make use of the information stored in their databases, as described above, for a reasonable period of time, without exceeding the requirements or limitations, to settle disputes, rights of STORYMAX, as well as the terms and conditions in the privacy policy.

 

7.5. STORYMAX shall also, at its discretion, examine the stored information in their databases for the purpose of identifying USERS with multiple identities or pseudonyms for legal and/or security purposes. In another hypothesis, if the STORYMAX is required by law, court order or another legal process, to disclose any personal information of the USER, it will not hesitate to cooperate with these agents. So, with this instrument, the USER authorizes STORYMAX to disclose this information to meet the above purposes.

 

7.6. The information provided by the USER and registered due to the use of the system will serve as inputs for the mapping of general use information and STORYMAX statistics. Through the registration, use, and provision of information to the STORYMAX App, the USER deliberately accepts this Term and the conditions in the Privacy Policy regarding the use of your information.

 

7.7. The information provided by the USER that makes him or her personally recognized has the sole purpose to make STORYMAX App USERS relate themselves better with the tools available, whether they are FREE or the PREMIUM TOOLS and STORIES. Additional information collected by the STORYMAX App through the analysis of the navigation of each USER, which does not make it personally recognized (such as the navigation pattern, for example) are under the exclusive property of STORYMAX, who may use this information in any way they consider appropriate. In addition, information provided is used to: (i) manage the USERS account in order to more and more customization of the products available in the STORYMAX App; and (ii) communicate news and updates. STORYMAX App can eventually retransmit messages from partners, through opt-in technology; however, STORYMAX is not responsible for the personal data of the USERS when accessing these third-party links, being exclusively their responsibility to verify the corresponding privacy policy.

 

7.8. USER who does not agree to this Term and decide proceed with the cancellation of his or her registration, will remove your data for future reference, but this removal will not work retroactively, so, the actions prior to that decision shall continue to be stored and used in accordance with the terms of this instrument, within the limits allowed by the Child Online Privacy Protection Act.

 

7.8.1. In this sense, to cancel a REGISTRATION in the STORYMAX App, the USER can do it through the settings panel or upon request to the STORYMAX App team at contact@storymax.me. In case of purchase of the STORYMAX App by the Apple Store, the cancellation will only happen if the USER cancels it directly on the platform in which it was started because of the rules of the platform itself, and in this case, there is no option of

cancellation by sending e-mail.

 

7.9. The use of any device, software or another strategy to interfere with the activities and operations of products, tools and the App of STORYMAX, as well as in the accounts or their databases. Any intrusion, attempted interference, or activity that violates or contravenes intellectual property rights and/or prohibitions established in this Agreement, including unauthorized copying, reverse engineering, and/or modifications that can be created shall render the person responsible liable for the appropriate legal actions, as well as the penalties provided herein, and he or her is also liable for damages caused.

 

7.10. In case of doubts about the protection of personal data, or to obtain more information and understand exceptional cases in which it may be broken as this clause describe, USER may send a message to the email contact@storymax.me.

 

CLAUSE 8 - RESPONSIBILITIES AND TAXES

 

8.1. The USER is allowed to navigate through the STORYMAX App without any payment, except for the additional fees that must be paid when purchasing the PREMIUM TOOLS and STORIES in the STORYMAX App, and STORYMAX does not keep any relation with the data entered by your USERS in the App, serving only as an instrument of assistance to educators and parents in the children's learning and development. However, STORYMAX maintains strict control over the data entered by its USERS, evaluating them in case of complaint and removing from their database any USERS using the STORYMAX App for illicit activities, as exemplified in clause 6.1 above. In this sense, USERS who do not meet the ethical standards and good faith of STORYMAX, whose main concern is to provide a secure environment for the storage of USERS and children for whom they are responsible data, as well as their full satisfaction with the products and STORYMAX App services, can be removed from the STORYMAX database.

 

8.2. Therefore, STORYMAX is not responsible for the existence or legitimacy of the data registered by the USERS in its various products, as well as by the ability to contract by USERS or for the veracity of personal data in their REGISTERS, because these data are entered by the USERS on their own account and risk.

 

8.3. STORYMAX shall not be responsible for any damage or loss in the USER equipment caused by Internet, system, or server failures used by the USER, whether emanating from third-party conduct, fortuitous events or force majeure. STORYMAX will not be responsible for any virus that may attack the USER equipment as a result of access to the STORYMAX App, use or navigation on the internet or as a consequence of the transfer of data, files, images or texts. USERS may not assign to STORYMAX any responsibility or require payment for loss of profit due to resulting from technical difficulties or failures in systems or the internet. Eventually, the system may not be available for technical reasons or faults on the internet, or for any other fortuitous event or force majeure, outside the control of STORYMAX. For this reason, STORYMAX reinforces the orientation that the USER must have an antivirus solution.

 

8.4. Because STORYMAX is a mere tool for providing stories and mechanics of gamification that help in stimulating the development of children, the responsibility for all obligations that fall on the activities of the USER, are taxes, labor, consumer or any other nature, falls exclusively by the USER. In the event of a judicial request to the STORYMAX, coming from facts based on actions of the USER, he or she will be called to the process and must bear all the burdens arising from it, in accordance with the law.

 

8.5. This Term of Use does not create any partnership, mandate, franchise or relationship between STORYMAX and the USER.

 

CLAUSE 9 - TERM AND EFFECTIVE DATE

 

9.1. This Term has an unlimited duration, starting on the date of its accepted at the time of download of the App and/or purchase of any PREMIUM TOLLS and STORIES from the STORYMAX App. Both parts may terminate the provision of the services object of this agreement at any time, prior and express communication to the other party within a period of 15 (fifteen) days, except when there are pending compensation for injuries to third parties due to the misuse of the products by the USER and/or nonpayment of any MONTHLY or ANNUITY to STORYMAX.

 

9.2. This Term may be terminated, by right, independently of any judicial or extrajudicial notice or interpellation, in the following cases: (a) violation of any requirement of this Agreement, by any part, impairing the continuity of the execution of the object of the Term; (b) if the USER, in any way, compromise the public image of STORYMAX and/or any other company associated with it in the provision of services; and (c) if the USER practices any disrespect of the law, public order, ethics, morality, good manners or even the present Term and policy of security and privacy.

 

CLAUSE 10 - INTELLECTUAL PROPERTY

 

10.1. The commercial use of the expression "STORYMAX" as a trademark, business name or domain name, as well as the contents of the screens related to the products created by STORYMAX and available in the STORYMAX app, as well as programs, databases, networks, and files, that allow the USER to access and use him or her account, are owned by STORYMAX and are protected by international copyright laws, conventions, trademarks, patents, models and industrial designs. Misuse and a total or partial reproduction of such content are prohibited, except when expressly authorized by the STORYMAX.

 

10.2. The STORYMAX App may eventually use links to other (always protected for adult access only), which does not mean that these websites are owned or operated by STORYMAX. Since STORYMAX has no control over that, STORYMAX shall not be responsible for the content, practices, and offered services in them. The presence of links to other sites does not imply society, oversight, cooperation or solidarity of STORYMAX to these websites, companies and their contents.

 

CLAUSE 11 - INDEMNIFICATION. The USER will indemnify STORYMAX, its affiliates, subsidiaries or controlling companies, officers, managers, collaborators, representatives, suppliers and employees for any demand promoted by third parties arising out of the USER activities using the STORYMAX App and/or for the USER failure to accomplish this STORYMAX Term and other policies, or for violation of any law or rights of third parties, including lawyers' fees.

 

CLAUSE 12 - GENERAL PROVISIONS AND FORUM

 

12.1. The USER expressly accepts that STORYMAX and/or any of its partners can send to their subscribers e-mail messages of an informative nature, relating to specific communications inherent to the services provided under this Term, commercial nature, including, but not limited to, offers from partners in the STORYMAX services and products, news on the STORYMAX App, among other information.

 

12.2. In order to maintain and meet the latest market and development requirements STORYMAX may change, at its option, both in form and in content, suspend, block or cancel, at its sole discretion, at any time, any of the products, utility or app, made available by STORYMAX or by third parties, with prior notice to the USER, including with respect to the products available in the STORYMAX app provided under this Term.

 

12.3. The tolerance of STORYMAX with the USER, regarding the noncompliance of any of the obligations here assumed by the USER, shall not be considered as novation or waiver of any right, constituting mere liberality, which shall not prevent STORYMAX from requiring subsequently the faithful compliance with the conditions agreed in this Term, at any time.

 

12.4. The USER will not be able to assign its REGISTRATION to third parties or other USERS. In turn, STORYMAX may, regardless of any notification, to assign the services provided in the STORYMAX App products, in whole or in part, to partner companies or their economic group at any time.

 

12.5. The USER expressly declares and agrees: a) to be over 18 years old and/or have legal capacity or authorization to use the products available in the App STORYMAX and/or hire the PREMIUM TOOLS and STORIES; b) to install and maintain Anti Spyware, Anti-Virus and other programs that prevent system that is used to access the STORYMAX App products; c) no use the services covered by this Term for any illegal transactions; d) in maintaining the confidentiality of your registered PASSWORD, not providing it to third parties; e) in notifying STORYMAX immediately if he or she becomes aware of any security violation related to the services provided in the STORYMAX App or unauthorized use of your USERNAME and PASSWORD; f) that it will only have one LOGIN under and will not assign it to third parties, under penalty of suspension and/or cancellation of your REGISTER in the STORYMAX App; g) to be able to afford the payments, costs, and expenses resulting from the contracting of PREMIUM TOOLS and STORIES, in the form of this Term; h) to recognize that this Term is formalized, binding the parties, with their electronic acceptance by the USER, what will be done by downloading the App or subscribing any PREMIUM TOOLS and STORIES; i) that has read and is aware and in full accordance with all terms and conditions of this Agreement, which is why the USER accept it for free and spontaneous will.

 

12.6. Consequently, by understanding the provisions of this Term, the USER agrees to accomplish fully with these provisions and undertakes to accomplish with the conditions irretrievably and irrevocably and, finally, to use these services offered profitably and legally.

 

12.7. All items in this Term of Use are governed by the laws in force in the Federation of Brazil. For all matters relating to its interpretation and compliance, the parties will submit to the Central Forum of the Region of São Paulo, State of São Paulo.

 

 

 

 

 

 

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TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS PRODUTOS STORYMAX

 

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos produtos oferecidos pela STORYMAX (sob nome jurídico Yellow Blue Comunicação e Design Ltda.), sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.166.733.0001-05, proprietária dos aplicativos (softwares) e produtos oferecidos pela STORYMAX, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada STORYMAX, a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas do mesmo ao adquirir e/ou se inscrever em qualquer aplicativo da STORYMAX, doravante denominado USUÁRIO.

 

Os serviços prestados pelos produtos, aplicativos e portal da STORYMAX serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

 

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso” da página de download dos aplicativos, ou de outra página vinculada aos produtos da STORYMAX, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do aplicativo da STORYMAX.

 

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

 

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

 

a) Aplicativo da STORYMAX: toda e qualquer plataforma eletrônica publicada pela STORYMAX, seja mobile (disponíveis nas lojas de aplicativos sob a marca STORYMAX) ou web, que tem como foco incentivar a leitura e criação de narrativas, bem como o desenvolvimento da fala, do vocabulário e da criatividade de crianças e jovens, auxiliando, educadores, pais, profissionais da área médica e cuidadores no desenvolvimento da linguagem e o ensino e acompanhamento de terceiros, associando narrativas verbais, ilustrações, sons e inteligência artificial para promover o aprendizado curricular e também o desenvolvimento socioemocional, reflexivo e criativo de forma lúdica. A plataforma ainda se dedica a compartilhar resultados de aprendizado e desenvolvimento com os USUÁRIOS e/ou terceiros, sempre conforme cadastro e permissão inscrita pelos USUÁRIOS responsáveis pelas crianças que a utilizam, podendo isso ser feito via aplicativo, portal e outros produtos da STORYMAX;

 

b) CADASTRO: ficha com os dados pessoais e/ou profissionais do USUÁRIO, informados pelo USUÁRIO ao utilizar um LOGIN e SENHA para adquirir acesso ao Aplicativo da STORYMAX;

 

c) LOGIN: trata-se do e-mail informado pelo USUÁRIO, que usará para acessar o Aplicativo da STORYMAX e o seu CADASTRO, sendo este e-mail pessoal e intransferível do USUÁRIO;

 

d) MENSALIDADE: valor devido pelo USUÁRIO PREMIUM que queira acesso às HISTÓRIAS PREMIUM e utilizar as ferramentas adicionais disponíveis no Aplicativo da STORYMAX, conforme o plano escolhido pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO (“OPÇÕES PREMIUM”);

 

e) HISTÓRIAS PREMIUM: na plataforma STORYMAX há histórias de acesso gratuito, para experimentação e fins de impacto social e outras, que só podem ser acessadas por USUÁRIOS PREMIUM.

 

f) PORTAL WEB: portal eletrônico da STORYMAX, localizado no endereço www.storymax.me, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar o Aplicativo da STORYMAX e/ou solicitar a disponibilização das ferramentas disponíveis, desde que efetue o seu download nas respectivas lojas de aplicativos online, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprios.

 

g) SENHA: sequência de letras, números e caracteres escolhida pelo USUÁRIO ao acessar o Aplicativo da STORYMAX. A STORYMAX não armazenará esta SENHA, portanto, se o USUÁRIO precisar recuperar seu acesso por qualquer razão, deverá usar o próprio sistema automatizado de reenvio e troca de senha disponível na plataforma. Essa nova senha será gerada pelo próprio usuário e não será de conhecimento da STORYMAX;

 

h) USUÁRIO PREMIUM: USUÁRIO que tenha pedido acesso a histórias e ferramentas especificas no Aplicativo da STORYMAX e esteja em dia com o pagamento da mensalidade referente às ferramentas e histórias que escolher.

 

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

 

2.1.  Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela STORYMAX, de diversas narrativas visuais e verbais, ferramentas e mecânicas de gamificação que incentivam a leitura e criação de narrativas, bem como o desenvolvimento da fala, do vocabulário e da criatividade de crianças e jovens. Ao adquirir, baixar e acessar a plataforma STORYMAX, o USUÁRIO PREMIUM receberá narrativas ilustradas inéditas todos os meses, recebendo sempre novas ferramentas para as atividades de ensino, desenvolvimento e acompanhamento de cada criança. Cada USUÁRIO poderá ainda acessar resultados de sua atividade na plataforma, exclusivamente usando seu LOGIN e SENHA. Dessa forma, a STORYMAX pode consolidar informações sobre o aprendizado e desenvolvimento dos usuários e apenas os USUÁRIOS, com seu LOGIN e SENHA, terão acesso aos dados individualizados, podendo decidir sobre o seu compartilhamento.

 

2.1.1. O objetivo da STORYMAX é oferecer narrativas, ferramentas e mecanismos de gamificação como suporte para pais, mediadores e profissionais de educação e saúde, possibilitando o aprendizado e desenvolvimento do USUÁRIO. A plataforma não exclui, portanto o acompanhamento adulto e profissional da criança, bem como as técnicas tradicionais de ensino e desenvolvimento de linguagem. Portanto, o USUÁRIO está ciente de que assumir aprendizados e outras decisões, especialmente relacionadas à saúde e desenvolvimento integral da criança, a partir dos produtos e resultados apresentados na plataforma STORYMAX é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a STORYMAX de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e danos pela falta de diligência quanto ao manuseio e conteúdo disponibilizado no Aplicativo da STORYMAX.

 

2.1.2. Caso o USUÁRIO encontre qualquer detalhe ou informação que considere incorreto ou desatualizado no Aplicativo da STORYMAX, ele deve entrar em contato com a equipe da STORYMAX, indicando seu pedido de correção através do e-mail contact@storymax.me. A solicitação será avaliada no prazo de 5 dias úteis e uma possível atualização poderá ser prevista.

 

2.2. Em que pese o Aplicativo da STORYMAX ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os produtos, a relação entre o USUÁRIO e a STORYMAX estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

 

2.3. Dentre outras ferramentas à disposição no Aplicativo da STORYMAX, o USUÁRIO poderá salvar suas próprias narrativas em arquivo de som, imagem e texto. Assim, o USUÁRIO declara e concorda que todo o conteúdo criado e inserido por si no Aplicativo da STORYMAX é de responsabilidade exclusiva deste USUÁRIO, pois somente é possível salvar esses arquivos na plataforma se forem criados com LOGIN e SENHA do próprio USUÁRIO, sendo impossível à STORYMAX criar, salvar, alterar ou apagar esses arquivos a não ser que a conta toda seja apagada. Ao apagar sua conta no Aplicativo da STORYMAX, no entanto, o USUÁRIO estará também apagando os seus arquivos na plataforma.

 

2.4.  A STORYMAX poderá facilitar a comunicação entre os USUÁRIOS, sempre com anuência do USUÁRIO, mediante o aceite do presente Termo, intermediando a troca de informações no ambiente do Aplicativo da STORYMAX com intuito de permitir que os USUÁRIOS possam se comunicar e trocar suas criações e resultados em segurança, dentro do ambiente indicado. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento dessas informações pela STORYMAX para Terceiros e/ou demais USUÁRIOS autorizados para a correta prestação dos serviços dos produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX.

 

2.5.  As comunicações entre os USUÁRIOS serão acompanhadas ou mediadas pela STORYMAX, com o objetivo de zelar pelo respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações dos USUÁRIOS. Neste sentido, caso o USUÁRIO queira denunciar algum comportamento inaceitável ou algum conteúdo em desacordo, o USUÁRIO deverá enviar sua denúncia à equipe da STORYMAX, através do e-mail: contact@storymax.me.

 

2.6.  Quanto ao pagamento das MENSALIDADES, ANUIDADES ou qualquer outro serviço adicional, cujos acesso e contratação tenham sido feitos através do Aplicativo da STORYMAX e suas plataformas, a STORYMAX ressalta que utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação, não podendo responder por eles. Neste caso, a STORYMAX compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso do Aplicativo da STORYMAX, autorizar o Terceiro a realizar os débitos e transferências de fundos relevantes.

 

2.7. A STORYMAX, em cumprimento de seus objetivos de assegurar o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, buscará retirar de sua base de USUÁRIOS, aqueles que não agirem conforme estes princípios.

 

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS NO APLICATIVO DA STORYMAX

 

3.1. Para utilização das ferramentas disponibilizadas no Aplicativo da STORYMAX - seja fazendo o download da versão gratuita do Aplicativo da STORYMAX, adquirindo um dos planos de HISTÓRIAS E FERRAMENTAS PREMIUM disponíveis, na plataforma web de aplicativos de seu celular, tablet ou computador pessoal – cada USUÁRIO deverá acessar o seu CADASTRO, criando e inserindo sempre LOGIN e SENHA individuais, informando todos os dados exigidos e responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive diante de terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Na criação de seu LOGIN e SENHA, o USUÁRIO deverá informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de seu uso único e exclusivo, que deverá ser mantido em sigilo. Como a STORYMAX não possui ferramentas para realizar uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apresentadas pelo USUÁRIO no ato do download do Aplicativo da STORYMAX, com exceção do previsto nas seguintes Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1, o USUÁRIO está ciente de que os produtos no Aplicativo da STORYMAX são para uso de profissionais da educação e saúde e de pais/responsáveis legais interessados no desenvolvimento da criança e, portanto, o USUÁRIO o adquire sob sua própria conta e risco, sendo o único e exclusivo responsável pela utilização indevida do produto e dos serviços.

 

3.1.1. O Aplicativo da STORYMAX estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado no próprio Aplicativo da STORYMAX ou enviados para o e-mail cadastrado na criação do LOGIN e SENHA.

 

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO no Aplicativo da STORYMAX são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a STORYMAX não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

 

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar a STORYMAX imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante o uso da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

 

3.1.4. Ao efetuar o download do Aplicativo da STORYMAX, o USUÁRIO poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo Aplicativo da STORYMAX, com exceção das FERRAMENTAS E HISTÓRIAS PREMIUM, que requerem a aquisição de um dos planos indicados na hora da aquisição, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

 

3.2. A STORYMAX se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS em caso de necessidade, portanto poderá, a qualquer momento e a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a STORYMAX poderá suspender o fornecimento de serviços dos produtos até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela STORYMAX como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao Aplicativo da STORYMAX bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive bloquear e/ou cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da STORYMAX e dos seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

 

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da STORYMAX e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), tais como: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), crimes ou tentativas de crimes contra crianças e adolescentes e utilização dos produtos de forma anti-ética, hipótese em que todas as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis, incluindo a Delegaria Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas.

 

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a STORYMAX poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporariamente ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso aos seus produtos se: a) o USUÁRIO descumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da STORYMAX; b) se não cumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das ferramentas do Aplicativo da STORYMAX para atividades ilícitas, tais como exploração e violência contra crianças; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

 

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela STORYMAX, em nenhuma hipótese, o CADASTRO e/ou novos LOGINS simultâneos de titularidade do mesmo USUÁRIO (com tolerância de no máximo dois LOGINS simultâneos de titularidade do mesmo USUÁRIO, em dois dispositivos diferentes). Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

 

3.5. As ferramentas do Aplicativo da STORYMAX estão disponíveis para download e contratação apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela STORYMAX, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

 

3.6. O nome que o USUÁRIO utiliza no Aplicativo da STORYMAX como LOGIN não poderá guardar semelhança com o nome “STORYMAX”, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e organizados pertencem à STORYMAX. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais sensíveis do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A STORYMAX se reserva o direito de bloquear e/ou cancelar um CADASTRO previamente aceito, se estiver em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

 

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a STORYMAX isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO e do apagamento das narrativas, imagens, sons e textos que haviam sido criados na plataforma quando o CADASTRO estava ativo.

 

3.8. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos produtos e serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Ética de sua categoria profissional, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela STORYMAX e por seus parceiros comerciais, constantes no Aplicativo da STORYMAX ou em seus sites.

 

3.9. A STORYMAX não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos produtos, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não sendo possível garantir de nenhuma forma, a prestação de serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros pela STORYMAX.

 

3.10. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus atualizados, necessários a fruição dos produtos oferecidos pelo Aplicativo da STORYMAX, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

 

CLÁUSULA 4ª – DA MENSALIDADE

 

4.1. Em razão da utilização do Aplicativo da STORYMAX como USUÁRIO PREMIUM, o USUÁRIO pagará mensalmente ou anualmente à STORYMAX, de forma antecipada, por meio de cartão de crédito ou qualquer outro meio de pagamento online disponibilizado ao USUÁRIO pela STORYMAX, o valor previsto na página de planos da STORYMAX.

 

4.1.1. Assim que uma MENSALIDADE é contratada, o vencimento ocorrerá no aniversário da data da contratação, realizada no ato da compra e CADASTRO como USUÁRIO PREMIUM. Após o ciclo finalizado da primeira MENSALIDADE, o USUÁRIO autoriza desde já a renovação automática do seu CADASTRO, mediante aceite do presente termo.

 

4.1.2. Para o USUÁRIO PREMIUM que tenha contratado um plano anual, no primeiro aniversário da data de contratação, os valores da MENSALIDADE serão automaticamente renovados nos valores vigentes para USUÁRIO PREMIUM.  Neste caso, se o USUÁRIO PREMIUM não desejar a renovação automática, ele deverá seguir os procedimentos previstos na Cláusula 4.1.3 abaixo. Se este cancelamento não for efetuado na forma aqui prevista, presume-se que o USUÁRIO concordou com esta renovação automática dos valores da MENSALIDADE nos valores vigentes, independente de o pagamento ser anual ou mensal.

 

4.1.3. Caso o USUÁRIO não deseje a renovação automática, este deverá comunicar seu desejo via Aplicativo da STORYMAX, acessando seu CADASTRO com LOGIN e SENHA e cancelando sua assinatura até três dias, 72 (setenta e duas) horas antes do vencimento da próxima mensalidade ou anuidade. É possível ainda fazer essa comunicação por e-mail, usando o endereço contact@storymax.me. O cancelamento será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido, sendo que, se feito após a cobrança da MENSALIDADE, o mesmo só valerá a partir do próximo aniversário, não sendo reembolsada qualquer MENSALIDADE/ANUIDADE já paga (o acesso ao CADASTRO do USUÁRIO ficará disponível até o fim do período daquela mensalidade/anuidade caso ela já tenha sido paga quando o USUÁRIO decidiu cancelar). Especificamente no caso da aquisição do Aplicativo da STORYMAX pela Apple App Store®, o cancelamento somente será efetuado se o USUÁRIO o cancelar diretamente na própria plataforma na qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de e-mail.

 

4.1.4. Caso o USUÁRIO faça a opção pelo plano anual, em caso de cancelamento antes do aniversário do CADASTRO, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, os valores já pagos não serão reembolsados, nem mesmo de maneira pro rata.

 

4.2. Ao cancelar o seu CADASTRO premium, o USUÁRIO PREMIUM não poderá mais acessar (imediatamente ou assim que se cumprir o prazo coberto pela mensalidade vigente, conforme a data em que isso venha a ocorrer) as HISTÓRIAS E FERRAMENTAS PREMIUM na plataforma e não terá mais acesso às narrativas criadas por ele que se relacionam com as HISTÓRIAS E FERRAMENTAS PREMIUM, podendo escolher, no prazo de até 15 dias, até 3 (três) narrativas criadas por si exclusivamente sobre as HISTÓRIAS gratuitas da plataforma para salvar sob seu cadastro de usuário não pagante. Após o período de 15 (quinze) dias, a STORYMAX não permitirá mais o acesso daquele USUÁRIO aos dados criados quando era PREMIUM e tinha acesso a todas as narrativas no Aplicativo da STORYMAX, a não ser que ele deseje reativar sua conta PREMIUM e que isso ocorra no intervalo de 01 (um) ano após o último acesso à plataforma, conforme descrito na Cláusula 3.7 desse Termo.

 

4.3. Novos CADASTROS sempre serão contratados pelos valores dos planos previstos no SITE da STORYMAX.

 

4.4. A STORYMAX poderá efetuar até 10 (dez) tentativas de cobrança no cartão de crédito informado pelo USUÁRIO (caso a assinatura tenha sido feita pelo SITE da STORYMAX), uma a cada 3 (três) dias. Se a STORYMAX não lograr efetuar a devida cobrança da MENSALIDADE, o bloqueio do CADASTRO do USUÁRIO será realizado automaticamente e o atraso no pagamento dos valores acordados implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Será facultado a STORYMAX a suspensão do acesso ao CADASTRO do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes. A STORYMAX se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

4.4.1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a STORYMAX poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso ao seu CADASTRO e à(s) FERRAMENTA(S) PREMIUM do Aplicativo da STORYMAX contratada(s), caso o USUÁRIO permaneça inadimplente por mais de 30 (trinta) dias.

 

4.5. Os valores para acesso do(s) Aplicativo(s) STORYMAX, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, serão reajustadas automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do CADASTRO, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.

 

4.6. Caso o USUÁRIO não cancele seu CADASTRO, a MENSALIDADE será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação, mesmo que o CADASTRO seja bloqueado por falta de pagamento. Para desbloquear o seu CADASTRO e recuperar as informações, histórias e narrativas em diversos formatos criadas pelo USUÁRIO, este deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período que o CADASTRO ficou bloqueado. Somente assim poderá reativar o seu CADASTRO e ter acesso às suas informações.

 

4.7. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

 

4.8.  Após a escolha do plano de pagamento para acesso do Aplicativo da STORYMAX contratado, a STORYMAX poderá redirecionar o USUÁRIO a um site de Terceiros, parceiros da STORYMAX, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida. Caso o próprio Aplicativo da STORYMAX contratado já esteja totalmente integrada algum meio de pagamento digital, o USUÁRIO poderá efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida para acesso ao Aplicativo da STORYMAX diretamente no ambiente deste. Com a confirmação do pagamento, o acesso ao Aplicativo da STORYMAX será processado em até 72 (setenta e duas) horas.

 

4.8.1. A STORYMAX, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos produtos e serviços adquiridos por USUÁRIOS, outorga um período de 03 (três) dias de teste gratuito de todas as FERRAMENTAS PREMIUM disponíveis no Aplicativo da STORYMAX contratado, a contar da data do CADASTRO como USUÁRIO PREMIUIM (“Período de Teste”). Qualquer dado que o USUÁRIO inserir no Aplicativo da STORYMAX e qualquer personalização efetuada ou narrativa criada a partir de uma HISTÓRIA PREMIUM nele durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que o USUÁRIO adquira um plano, insira os seus dados de cartão de crédito e efetue o pagamento de uma MENSALIDADE, para ter acesso às HISTÓRIAS e FERRAMENTAS PREMIUM adquiridas. Após 30 (trinta) dias contados a partir do fim do Período de Teste, todos os dados do USUÁRIO, que sejam integrantes de um CADASTRO de um USUÁRIO não pagante, ficarão inacessíveis, tendo o USUÁRIO salvo ou não as três narrativas criadas sobre HISTÓRIAS gratuitas da plataforma.

 

4.8.2.   Caso, durante o Período de Teste, ou mesmo logo após o seu encerramento, o USUÁRIO contratar um dos planos disponíveis e efetuar o pagamento da MENSALIDADE, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do Aplicativo da STORYMAX, nada mais tendo a reclamar da STORYMAX, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

 

CLÁUSULA 5ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO. A STORYMAX poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos produtos disponíveis nos Aplicativos da STORYMAX. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no seu site ou diretamente no Aplicativo da STORYMAX. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

 

CLÁUSULA 6ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

 

6.1. Os produtos narrativos, as mecânicas de gamificação e/ou serviços disponíveis no Aplicativo da STORYMAX poderão ser utilizados para auxiliar o USUÁRIO na estimulação da criatividade, da reflexão, do aprendizado, da linguagem e da fala de crianças, usando-se o LOGIN e SENHA do USUÁRIO no Aplicativo da STORYMAX como forma de resguardar sua individualidade. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da STORYMAX, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no Aplicativo da STORYMAX que contenham dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, violentas ou sexuais vedadas à comunidade de educadores e demais profissionais de saúde; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii)  conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno; (iv) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vi) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores; (vi) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e (vii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.

 

6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades pessoais, práticas profissionais ou acadêmicas e criações feitas na plataforma e a STORYMAX não assume nenhuma responsabilidade pela existência desse tipo de atividade no Aplicativo da STORYMAX, podendo a STORYMAX suspender, bloquear ou cancelar o CADASTRO destes USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

 

6.2. Caso a STORYMAX verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que esteja executando qualquer atividade ilícita, além das medidas de proteção já descritas no presente Termo, tais como o cancelamento ou bloqueio do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

 

CLÁUSULA 7ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO APLICATIVO DA STORYMAX

 

7.1. A plataforma que disponibiliza os produtos e serviços do Aplicativo da STORYMAX utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no Aplicativo da STORYMAX para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no sistema da plataforma do Aplicativo da STORYMAX, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

 

7.2. Além das informações pessoais fornecidas, o Aplicativo da STORYMAX tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus produtos, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet.

 

7.3. Conforme já determinado anteriormente, o Aplicativo da STORYMAX não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a STORYMAX já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a STORYMAX entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações de que o conteúdo submetido ao Aplicativo da STORYMAX infringe direitos de terceiros, ou seja, quando necessário para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma, que suporta os produtos da STORYMAX, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

 

7.4. A STORYMAX poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da STORYMAX, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

 

7.5. A STORYMAX deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a STORYMAX for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a STORYMAX a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

 

7.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema servirão como insumos para o mapeamento de informações de uso gerais e formação de estatísticas da STORYMAX. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao Aplicativo da STORYMAX, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

 

7.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS do Aplicativo da STORYMAX se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis, sejam elas gratuitas ou as FERRAMENTAS PREMIUM. Informações adicionais coletadas pelo Aplicativo da STORYMAX através da análise da navegação de cada USUÁRIO, o que não o torna identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da STORYMAX, que pode usar essas informações do modo que julgar mais apropriado. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, o Aplicativo da STORYMAX pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, a STORYMAX não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade.

 

7.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os termos previstos no presente Instrumento, dentro dos limites permitidos pelo Marco Civil da Internet.

 

7.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no Aplicativo da STORYMAX, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores do Aplicativo da STORYMAX pelo e-mail contact@storymax.me. No caso da aquisição do Aplicativo da STORYMAX pela Apple Store, o cancelamento somente será efetuado se o USUÁRIO o cancelar diretamente na própria plataforma na qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento através do envio de e-mail.

 

7.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos produtos, das ferramentas e do Aplicativo da STORYMAX, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de interferência, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

7.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, o USUÁRIO poderá enviar mensagem para o e-mail contact@storymax.me.

 

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES E TRIBUTOS

 

8.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo Aplicativo da STORYMAX sem nenhuma cobrança, exceto as taxas adicionais que deverão ser pagas ao adquirir as FERRAMENTAS PREMIUM no Aplicativo da STORYMAX, e a STORYMAX não guarda nenhuma relação ou responsabilidade com os dados inseridos pelos seus USUÁRIOS no Aplicativo da STORYMAX, servindo apenas como um instrumento de auxílio aos educadores e pais na estimulação do aprendizado e desenvolvimento das crianças. No entanto, a STORYMAX mantém um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os em caso de denúncia e retirando de sua base de cadastros quaisquer USUÁRIOS que utilizem o Aplicativo da STORYMAX para atividades ilícitas, conforme exemplificado na cláusula 6.1 acima. Neste sentido, os USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé da STORYMAX, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o armazenamento das informações dos USUÁRIOS e das crianças por quem são responsáveis, bem como sua satisfação integral com os produtos e serviços do Aplicativo da STORYMAX, podem ser retirados da base de usuários e ter seu registro cancelado.

 

8.2. A STORYMAX não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em seus diversos produtos, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco.

 

8.3. A STORYMAX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A STORYMAX também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do Aplicativo da STORYMAX, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à STORYMAX nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle da STORYMAX. Por esta razão, a STORYMAX reforça a orientação de que o USUÁRIO deve possuir um antivírus.

 

8.4. Em virtude da STORYMAX ser uma mera ferramenta de disponibilização de histórias e mecânicas de gamificação que auxiliam no estímulo ao desenvolvimento de crianças, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a STORYMAX, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil.

 

8.5. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a STORYMAX e o USUÁRIO.

 

CLÁUSULA 9ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

 

9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do donwload e/ou da aquisição do Aplicativo da STORYMAX e suas FERRAMENTAS E HISTÓRIAS PREMIUM. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, desde que indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos produtos pelo USUÁRIO e/ou MENSALIDADES em aberto estejam devidamente quitados.

 

9.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da STORYMAX e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitam a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

 

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

10.1. O uso comercial da expressão "STORYMAX" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da STORYMAX e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela STORYMAX.

 

10.2. O Aplicativo da STORYMAX poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet (sempre protegidos para acesso apenas de adultos), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela STORYMAX. Como não possui controle sobre esses sites, a STORYMAX não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da STORYMAX para com esses sites e seus conteúdos.

 

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO. O USUÁRIO indenizará a STORYMAX, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo da STORYMAX ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da STORYMAX, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

 

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a STORYMAX e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da STORYMAX, novidades no Aplicativo da STORYMAX, entre outras informações.

 

12.2. A fim de manter e atender os mais recentes requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a STORYMAX poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender, bloquear ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX prestados nos termos do presente Instrumento.

 

12.3. A tolerância da STORYMAX com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a STORYMAX de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

 

12.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a STORYMAX poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados nos produtos do Aplicativo da STORYMAX, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

 

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para utilizar os produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX e/ou contratar as FERRAMENTAS PREMIUM; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos produtos do Aplicativo da STORYMAX; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não a fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a STORYMAX caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no Aplicativo da STORYMAX ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) que somente terá um LOGIN sob sua titularidade, e não o cederá para terceiros, sob pena de suspensão e/ou cancelamento de seu CADASTRO no Aplicativo da STORYMAX; g) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes da contratação de FERRAMENTAS PREMIUM, na forma do presente Termo; h) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o download do app ou a aquisição de serviços e produtos oferecidos; e i) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

 

12.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

 

12.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.